CNJ obriga cartórios a realizarem casamentos homossexuais

Por Yan Pedro

Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou – por ampla maioria dos votos (14 a 1) – que os cartórios de todo o Brasil passem a celebrar a relação homoafetiva e tranformar a união estável em casamento. A decisão pode passar pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Caso o cartório negue o pedido de casamento, o cidadão deve informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local e, a partir disso, decisões cabíveis serão tomadas.

O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também coamnda o STF, afirmou que a resolução baseou-se em uma decisão tomada pelo Supremo em 2011, quando permitiu a união entre pessoas do mesmo sexo. “O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores].”

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