Fenam pede cancelamento do programa Mais Médico; JF nega o pedido

A Justiça Federal negou um pedido da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e por conselhos regionais de medicina que pediam a suspensão do programa Mais Médicos.

De acordo com as entidades que pediam a suspensão, o programa não pede a revalidação dos médicos estrangeiros, não cobrar domínio comprovado da língua portuguesa e, ainda, porque criaria uma subcategoria dos profissionais de saúde, o que não estaria de acordo com a Constituição.

Em sua decisão, a juíza Roberta Gonçalves Nascimento, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, alegou que, como o Mais Médicos foi criado por uma Medida Provisória, ele suspende normas e leis anteriores que tratem do mesmo tema.

Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que pede a revalidação do diploma, fica suspensa e pode ser revogada no tocante à revalidação com a conversão da Medida provisória em lei. O mesmo vale para a norma do Conselho Federal de Medicina que exige a comprovação de domínio da língua portuguesa.

Em relação aos questionamentos sobre o Mais Médicos criar uma subcategoria de profissionais, uma vez que os estrangeiros só poderiam atuar no âmbito do Mais Médicos, criando uma subcategoria de profissionais –o que é vedado pela Constituição– a juíza disse que uma ação civil pública não pode questionar a constitucionalidade de leis como questão principal. Por isso, o correto seria a apresentação de um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Vale lembrar, entretanto, que o próprio STF também rejeitou, na semana passada, um pedido semelhante para suspender o programa. Ele foi feito pela Associação Médica Brasileira e teve a liminar negada por Ricardo Lewandowski, presidente interino da Corte.

DOIS ANOS

Nesta quarta-feira, 31, o governo oficializou que abriu mão de ampliar o curso de medicina em dois anos. Esta proposta, anunciada há três semanas, integrando ao programa Mais Médicos, acrescentar dois anos, que seriam de trabalho na atenção básica e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

MANIFESTAÇÃO

Os médicos de  13 estados realizam mais um dia de protestos nesta quarta-feira. O primeiro dia foi na terça-feira (30), quando os funcionários da saúde suspenderam os atendimentos nas redes públicos e privadas em 12 estados e no Distrito Federal.

O protesto é contra as recentes decisões do governo em querer contratar médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos e os vetos à legislação do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina. Em nota, o governo disse que “lamenta” eventuais prejuízos à população.

A Federação Nacional dos Médicos, que representa 53 sindicatos, orientou que em casos de emergências e urgência, os profissionais devem atender. Os clientes que tem planos de saúde também serão afetados. É a segunda vez, em um intervalo de uma semana, que os profissionais da saúde cruzam os braços contra as decisões do governo.

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