Globo confirma que pagou multa de R$ 270 milhões a Receita Federal por causa da Copa 2002

A Globo Comunicações e Participações, em nota oficial, confirmou neste sábado (29) que pagou uma multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006. No entendimento da Receita, o motivo da multa foi irregularidades na operação da compra dos direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002.

O canal, no total, teve que desembolsar entre multa (R$274 milhões), juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões), somando mais de R$ 615 milhões. A emissora “disfarçou” a compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, utilizando para esse fim um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora. O processo correu em sigilo até então.

De acordo com o portal UOL, a assessoria da emissora tentou a princípio tergiversar o assunto.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos.”, disse a nota.

Questionada novamente pela publicação, sobre se a TV Globo foi multada pela Receita Federal ao não, enfim, assessoria do canal confirmou a multa.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos.”.

A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação,  não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança.

“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Miguel Rosário.

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