Juristas, advogados e líderes políticos falam sobre reforma política

Por Edson Guidoni, com Agência Brasil

Na tarde de segunda-feira (24), a presidenta Dilma Rousseff informou que pretende lançar um plebiscito para a população decidir se quer convocar a Assembléia Constituinte para discutir a reforma política no país. Juristas e advogados disseram que a convocação de Assembleia Constituinte para debater exclusivamente o assunto é juridicamente inviável. Marcus Vinícius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que não é necessário mudar a Constituição para fazer uma reforma política.

Para Marco Aurélio Mello,  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  não é necessária a convocação de plebiscito para analisar se os cidadãos querem reforma política. “É só perceber os anseios da sociedade. E a sociedade quer mudança no campo ético, no arcabouço normativo, atenção maior para serviços públicos”, analisou.

Eduardo Cunha, deputado e líder do partido PMDB-RJ na Câmara, defende a proposta, desde que tenha a reforma tributária junto. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que a proposta de uma Constituinte vem a partir da falha do Congresso Nacional em aprovar a reforma política. “Eu sou a favor da ideia da Constituinte por uma única razão: fizemos várias tentativas de votações por diversas vezes sobre reforma política e ela não andou. É preciso entender os desdobramentos do que a presidente propôs”, destacou Braga.

Para os governistas, as propostas são viáveis e ajudam a Câmara a construir uma agenda de matérias a serem votadas. A oposição considerou o discurso vazio e sem propostas concretas. Marcelo Caio Nussenzweig Hotimsky, integrante do Movimento Passe Livre (MPL), disse que ficou satisfeito por ver que Dilma compreende o transporte público como um direito, mas achou que não mostraram nenhuma pauta concreta de fato para modificar a situação do transporte no país. “Não vimos nenhuma pauta concreta saindo desta reunião”, disse Hotimsky, após uma reunião de integrantes do movimento com a presidenta Dilma.

Sobre a polêmica vinda de médicos estrangeiros ao país, o diretor do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, afirmou que a vinda desses médicos não irá reduzir a oferta de vagas de trabalho no interior do país. Para ele, mesmo com um aumento de vagas no Provab, programa que incentiva profissionais da área da saúde a trabalharem em localidades com maior carência no serviço, ainda haverá necessidade de mais médicos.

Entidades lançaram campanha pela reforma política e pela melhoria nos serviços públicos no país. A ideia é apresentar projetos de lei de iniciativa popular para pleitear as reformas, conforme já ocorreu com a Lei da Ficha Limpa em 2010. As principais metas são a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. Os projetos precisam do apoio de 1% do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais de 1 milhão de adesões. O movimento das entidades organizadas também pretende da r vazão a outras reivindicações manifestadas em todo o país pela melhoria de serviços públicos. Foram defendidas a criação de comitês de controle social de gastos públicos, a ampliação de investimentos em saúde e em educação e a criação de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

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