Ministério Público indicia quatro bombeiros pelo incêndio da boate Kiss

Por Philippe Azevedo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou uma ação pedindo a condenação de quatro bombeiros por improbidade administrativa que favoreceu o incêndio da boate Kiss, em Santa Catarina, que matou 242 pessoas e deixou 600 pessoas feridas. O prefeito da cidade, Cezar Schirmer, nem servidores públicos foram indiciados.

Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camillo foram os nomes apresentados pelos promotores nesta segunda-feira (15). O inquérito tem mais de nove volumes, com 1.700 páginas e em breve será entregue à justiça. Os promotores ainda pediram a prefeitura que tome providências e crie formas de fiscalização antes que aconteça novas tragédias.

Os bombeiros, de acordo com o Ministério Público, fizeram uso inadequado do software que armazenava dados e informações sobre PPCIs (Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) da cidade. Eles burlavam os dados para aumentar a produtividade da equipe e da arrecadação de taxas de alvarás, mas de fato a fiscalização da situação das casas noturnas não eram feitas de formas adequadas.

Nesta segunda-feira, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que cobrará dos sócios da boate R$ 1,5 milhão pelo incêndio. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada nesta segunda (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.  

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o procurador-geral-federal Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias têm o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho. 

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