MP dos Portos volta a ser votada; Renan Calheiros admite que medida pode perder validade

Sem um acordo das lideranças partidárias da Câmara que permita a votação dos 14 destaques pendentes para a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhece que a norma deve perder a validade. Se a votação da MP não for concluída pelo Congresso até amanhã (16), o texto perderá o prazo de vigência.

Por considerar a matéria de interesse nacional, Renan Calheiros disse que pode desconsiderar o acordo de líderes para impor a votação da maioria. Existe um acordo entre os senadores que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais para que entre na pauta de votação do plenário. A reportagem conversou esta semana com algumas líderes que estão intransigentes quanto ao descumprimento do que ficou acertado. 

“Até o Regimento Interno pode ser revisto. A maioria pode votar [neste caso específico da MP dos Portos]. O que não vou aceitar mais é que a Câmara continue a proceder desta forma. Isso não pode acontecer a todo momento [encaminhar medidas provisórias com curtos períodos para o vencimento legal]”, ressaltou o presidente do Senado.

Renan Calheiros classificou o envio de medidas provisórias, pela Câmara, com pouco tempo para a análise dos senadores de “submissão do Senado” e de “inaceitável”. Segundo ele, esse assunto será tema de uma conversa pessoal com o presidente da Câmara.

SITUAÇÃO AGORA

A sessão foi retomada na manhã desta quarta-feira (15). Após quase 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo na terça-feira a votação da medida provisória enviada pelo governo com o objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor portuário. (Com informações da Agência Brasil e e apurações Portal de Notícias)

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