Presidente do STF suspende criação de quatro TRFs aprovada pelo Congresso

Philippe Azevedo

Na noite desta quarta-feira, 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a criação quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro se posicionou publicamente contra a ideia e concedeu uma liminar à Anpaf (Associação Nacional de Procuradores Federais), que pede a derrubada da emenda.

Ontem no STF, a associação deu entrada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso.

A liminar do presidente do Supremo vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um “vício de iniciativa” na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.

O deputado André Vargas (PT-PR), no início do mês passado, promulgou a emenda constitucional durante uma interinidade da Presidência da Câmara dos Deputados. O texto cria novas cortes da segunda instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os novos tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos. Na avaliação do Ipea, a estrutura não elevará a produtividade do Judiciário.

Add Comment