Votação decide que 75% dos recursos do petróleo vão para a educação

Por Philippe Azevedo

Aconteceu na madrugada desta quarta-feira (26) a votação sobre a destinação dos recursos da União para à educação pública. Aprovado, o projeto de lei sofreu algumas modificações.

Um acordo construído entre aliados e a oposição mudou a intenção inicial do governo, que era repassar integramente, 100%, dos recursos dos royalties e petróleo para a educação. Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos, na segunda-feira (24), anunciou os cinco pactos, entre eles a educação e acreditava na aprovação integral.

O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde. O deputado decidiu emendar o seu projeto de lei para que a proposta não fosse derrubada por governistas e oposicionistas

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto em sancionar as modificações promovidas na última hora no projeto.

Além dessas modificações, o texto substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com esses recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, porém, pretendia destinar esse dinheiro somente de contratos futuros.

Os parlamentares oposicionistas e até de base aliada em plenário, reclamaram, de acordo com o texto do governo, que os primeiros recursos dos royalties usados na educação seriam aplicados somente daqui a dez.

A proposta do governo era destinar os recursos para a educação receitas decorrentes de contratos desde 3 de dezembro de 2012.

Mas o relator ainda fez modificações na previsão, obrigando inclusive o repasse oriundos de contratos anteriores.

Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.

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